Sem consenso, STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios

STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios

Nesta quinta-feira (27.mar.2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento referente à prática de revista íntima em presídios devido à falta de consenso entre os ministros.

Os ministros estão divididos sobre como diferenciar os conceitos de revista íntima, revista íntima vexatória e revista pessoal, além de definirem a sua aplicação e os responsáveis por realizá-las.

O tema será retomado na quarta-feira (2.abr), com discussões nos bastidores e propostas para a tese do ministro Edson Fachin, relator da ação.

A votação determinará se a prática é constitucional ou se viola princípios da pessoa humana e da proteção à intimidade. A decisão terá repercussão geral, orientando casos semelhantes em outras instâncias.

A ação teve maioria pela proibição da revista íntima, mas o placar foi zerado quando o ministro Alexandre de Moraes pediu transferência do julgamento para o plenário físico.

Fachin apresentou um relatório sobre o julgamento, que já dura cinco anos, e expôs sua tese, incorporando sugestões de outros ministros. Propostas adicionais foram apresentadas por Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A prévia da tese inclui:

• Responsabilização de autoridades policiais ou médicos em casos de abusos;
• Autorização necessária para revistar menores de 18 anos e pessoas com deficiência intelectual;

O ministro André Mendonça destacou a importância de diferenciar os conceitos de revista, afirmando que até a revista pessoal pode ser vexatória dependendo do contexto. Ele se comprometeu a apresentar uma proposta na próxima sessão.

De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a tese precisa ser mais específica, especialmente nas situações em que equipamentos tecnológicos não são utilizados. Zanin ressaltou que parâmetros objetivos impedirão que exceções sejam tratadas como regra.