Sem pesos e contrapesos
Trump ignora normas legais e institucionais ao impor tarifas comerciais ao Brasil, acirrando a tensão entre os países. A investigação aberta pelo USTR antecipa um conflito que envolve não apenas questões econômicas, mas também a política interna brasileira.
Sanções comerciais de Donald Trump ao Brasil são consideradas ilegais e refletem a perda de eficácia dos sistemas de *checks and balances* na democracia dos EUA.
Em seu 2º mandato, Trump abriu uma guerra comercial com o intuito de combater a decadência econômica do país, atacando sem as devidas limitações institucionais.
Uma grande empresa americana do setor de alimentos entrou com uma ação no tribunal dos EUA pedindo liminar contra a tarifa de 50% sobre o suco de laranja brasileiro, que entrará em vigor em 1º de agosto caso Trump não recue.
As alegações da empresa incluem:
- Trum precisa decretar situação de emergência devido a uma ameaça comercial externa.
- A tarifa fere a Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% sob determinadas condições.
Os EUA têm superávits comerciais com o Brasil há 15 anos, somando mais de US$ 400 bilhões. Portanto, legalmente, Trump não teria a autoridade para aplicar as sanções anunciadas.
Embora Trump tenha emitido decretos com sanções ilegais, ele contraria as normas *formalmente exigidas*. A investigação iniciada pelo USTR segue regras que incluem audiências públicas, e a primeira audiência está marcada para 3 de setembro.
O USTR acusou o Brasil de usar o desmatamento para vantagens econômicas, apesar das políticas brasileiras de combate ao desmatamento. Além disso, reclamou de práticas ilegais relacionadas ao sistema de pagamentos *Pix*, alegando concorrência desleal, que parece ser influenciada por lobbies de cartões de crédito dos EUA.
As cartas do governo brasileiro ao governo Trump não tiveram resposta, levando o Brasil a recorrer à OMC, onde obteve apoio de 40 países contra as sanções propostas.
No entanto, a OMC perdeu relevância após a saída informal dos EUA sob gestão de Trump. Ele utiliza as sanções como uma ferramenta política, favorecendo *Jair Bolsonaro* em sua tentativa de intervir na política interna do Brasil.