Sem regionalização operando de fato, meta do saneamento fica mais distante, afirma especialista

Meta de universalização do saneamento básico no Brasil até 2033 pode ser alcançada com atuação efetiva dos estados e reestruturação dos arranjos regionais, afirma o advogado Fernando Vernalha.

Apenas nas regiões com concessões ou PPPs, a meta de 99% de acesso à água potável e 90% à coleta de esgoto está em andamento.

Vernalha destaca que os problemas estão nas regiões e municípios fora das concessões, onde muitos operam sem contratos duradouros. Isso compromete a regionalização, fundamental para a gestão eficiente do saneamento.

Ele propõe a efetivação da regionalização e a unificação da titularidade para melhorar o serviço. Sem isso, a gestão permanece fragmentada e ineficaz.

Embora reconheça os avanços, o advogado expressa ceticismo quanto ao cumprimento integral da meta até 2033, sugerindo que uma extensão de prazo até 2040 pode ser necessária.

Vernalha também aponta a falta de capacitação em municípios para estruturar novos projetos, propondo um programa nacional para qualificar concessões subnacionais, com um selo de qualidade que indique a capacidade dos municípios.

A articulação institucional e a capacidade técnica são cruciais para o avanço do saneamento e das infraestruturas no país, ressaltando o papel decisivo de estados e do governo federal.