Semana no Congresso será de expectativa pelo Orçamento, isenção do IR e solução para comissões

Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana, mas seu avanço pode ser adiado para abril devido à indefinição política na Câmara dos Deputados.

Os líderes ainda não definiram as comissões temáticas, com decisão prevista para quarta-feira. Até o meio da semana, o governo também enviará um projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda da pessoa física.

A isenção do imposto até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Lula, e a proposta tende a ter apoio em ambas as Casas. No entanto, a resistência está na compensação financeira da renúncia fiscal gerada pela mudança. A equipe econômica pode ampliar a taxação dos mais ricos.

A proposta ainda enfrenta críticas de parlamentares ligados ao setor produtivo sobre a dupla tributação dos lucros das empresas, que já são taxados pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Outra dúvida é se a isenção será apenas para quem ganha até R$ 5 mil, ou se haverá um sistema de desconto progressivo, evitando desproporções tributárias.

O sistema já é progressivo e desconta proporcionalmente de quem ganha até R$ 2.824 por mês. A cobrança do imposto é feita na fonte, e a Receita Federal cobra ou restituí valores após a declaração anual.

Em relação às comissões, as definições estavam programadas para a terça-feira, com instalação na quarta. O atraso segue por disputas sobre a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Há também um impasse entre PSD e PL pela comissão de Minas e Energia, refletindo a tensão nas escolhas dos partidos conforme o número de deputados na bancada.

Técnicos da Câmara alertam que a indefinição pode atrasar ainda mais a votação do orçamento de 2025. Se as definições não ocorrerem nesta semana, a votação pode ser postergada para abril, coincidindo com a viagem do presidente Lula ao Japão.