Semana no Congresso será dominada por debates sobre foro e anistia
Debates intensos sobre foro privilegiado e anistia marcam a agenda da Câmara dos Deputados. Líderes partidários se reunirão para avaliar a viabilidade das propostas, enquanto tensões permanecem após protestos da oposição.
A semana na Câmara dos Deputados será marcada por debate sobre dois temas: o fim do foro privilegiado e a anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Uma reunião de líderes partidários está agendada para terça-feira (12.ago.2025), visando esclarecer a viabilidade dessas propostas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrentará pressão crescente.
Os trabalhos foram interrompidos nos dias 5 e 6 de agosto devido a protestos da oposição contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e pela inclusão de projetos do interesse dos deputados. A Mesa Diretora foi ocupada, impedindo a abertura das sessões.
A turbulência se resolveu na noite de 4ª feira (6.ago), após acordo mediado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No dia 8 de agosto, Motta enviou à Corregedoria da Câmara representações disciplinares contra 14 deputados que participaram dos protestos, decisão tomada com a Mesa Diretora.
Dentre os projetos em destaque, está a PEC 333/2017, que propõe o fim do foro privilegiado, um mecanismo que determina os tribunais competentes para julgar autoridades públicas.
De acordo com a Constituição, crimes de presidentes, vice-presidentes, senadores, deputados federais, membros de tribunais superiores e embaixadores são julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2018, o STF restringiu essa regra, determinando que crimes deveriam estar relacionados às funções dos políticos. Uma nova decisão em março de 2023 manteve investigações na Corte mesmo após o fim dos mandatos, gerando críticas, especialmente em relação aos processos de Bolsonaro.
Já o PL da Anistia (2.858/2022) busca perdoar todos os envolvidos em tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023.