“Sempre existem”, diz Lewandowski sobre tensões com o Congresso
Lewandowski destaca a importância do STF na mediação de conflitos entre os Poderes sobre o aumento do IOF. Ministro também ressalta que tensões são normais em uma democracia e que o diálogo é fundamental para a resolução de divergências.
Ministro Lewandowski se pronuncia sobre aumento do IOF
No dia 2 de julho de 2025, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que é responsabilidade do STF decidir se o Legislativo pode tratar do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Em resposta a perguntas durante o 13º Fórum de Lisboa, Lewandowski comentou que “tensões sempre existem” nas relações entre os Poderes. O governo Lula acionou o STF contra um decreto legislativo que acabou com o aumento do imposto.
Segundo o ministro, a democracia é construída com diálogos e há espaço para diferentes opiniões. A questão central é quem pode estabelecer as alíquotas do IOF, se o Congresso Nacional ou o Executivo.
Lewandowski declarou que a decisão será tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que é a “Suprema Corte do país”.
Durante o fórum, ele também se referiu à decisão do STF sobre a responsabilização das redes sociais como “histórica”. A Corte chegou a um consenso sobre quando é necessária uma ordem judicial para a exclusão de conteúdos.
O 13º Fórum de Lisboa é organizado por Gilmar Mendes e discute os desafios do direito e da democracia na era da inteligência.