Senacon determina que plataformas suspendam venda e anúncios de cigarros eletrônicos

Senacon determina suspensão de vendas de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, ordenou, nesta quinta-feira (24), que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos e acessórios, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

As medidas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), exigem que as empresas apresentem, em até cinco dias, uma resposta formal com provas da remoção dos anúncios irregulares.

Além disso, elas deverão indicar mecanismos de monitoramento para prevenir a veiculação de anúncios que desrespeitem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento também encaminha uma cópia integral dos autos à Anvisa para a avaliação de medidas regulatórias e possíveis ações de fiscalização.

A Senacon já havia notificado essas plataformas em abril, dando prazo de 48 horas para a retirada dos anúncios.

O uso de cigarros eletrônicos é proibido pela Anvisa desde 2009, contudo, sua venda continua ocorrendo clandestinamente em diversas regiões do país.

A Anvisa reafirma que, após revisão de estudos, mantém a proibição, destacando que esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina, mas aumentam a adesão ao tabagismo.

- Esta reportagem está em atualização