Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade

Senado adia votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa.

No ano passado, foi aprovado um requerimento de urgência, mas divergências no texto levaram ao adiamento.

A proposta mantém o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas a contagem inicia a partir da condenação, não do cumprimento da pena, possibilitando que políticos voltem a se candidatar antes.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2023 e aguarda sanção ou veto presidencial. O relator Weverton Rocha fez apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito.

Weverton destacou que a mudança visa unificar o prazo de inelegibilidade em oito anos, ressaltando que quem tem direitos políticos cassados não pode se candidatar.

Organizações como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil criticaram a falta de debate público, alegando enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.

O senador Eduardo Girão chamou o texto de "armadilha para a democracia", permitindo que políticos com múltiplas condenações disputem eleições.

• O projeto favorece o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ex-governadores como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
• Políticos por crimes comuns continuam inelegíveis durante a pena e mais oito anos, mas a nova proposta limita a sanção a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
• Aumenta de quatro para seis meses o prazo de desincompatibilização para certos cargos antes das eleições.