Senado adia votação para mudar Lei da Ficha Limpa e favorecer políticos
Senadores não chegaram a um consenso sobre o PLP 192, que busca alterar as regras de inelegibilidade. O relator defende a proposta como uma correção da Lei da Ficha Limpa, mas críticos alertam para o retrocesso nas garantias contra a corrupção.
Senado adia votação do PLP 192/2023, que altera regras sobre inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A proposta poderia beneficiar políticos condenados pela Justiça. Durante a sesson, faltou acordo para votação e o relator, Weverton (PDT-MA), pediu mais tempo para convencer os senadores.
A resistência prevaleceu entre os senadores do PSDB, Novo e MDB.
Atualmente, a lei estipula que um político se torna inelegível durante o restante do mandato e por 8 anos após a legislatura.
A proposta sugere um novo período de inelegibilidade de 8 anos, contados a partir de diferentes datas: decisão de perda do mandato, data da eleição, condenação, ou renúncia.
As novas regras se aplicariam imediatamente, incluindo condenações anteriores. Nenhum prazo será contado de forma cumulativa, podendo chegar a 12 anos em casos de novas condenações.
A autoria é da deputada Dani Cunha (União-RJ), que defende que a alteração ajudaria condenados injustamente.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o projeto corrige a Lei da Ficha Limpa, argumentando que o STF a utiliza por conveniência política.
O relator negou que a proposta favoreça políticos específicos, ressaltando que a inelegibilidade deve ter limites.
Críticos, como Alessandro Vieira (MDB-SE), consideram a mudança um retrocesso e uma ameaça à Lei da Ficha Limpa.