Senado analisa projeto que proíbe e pune ligações indesejadas de telemarketing

CCJ do Senado analisa projeto de lei sobre telemarketing

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta sexta-feira (27), a análise de um projeto de lei que obriga empresas de telemarketing a excluir imediatamente números de telefone de suas bases de dados, caso o atendente não conheça a pessoa requisitada.

As principais disposições do projeto incluem:

• Recusa em receber chamadas deve ser registrada imediatamente.
• Empresas que insistirem na chamada podem sofrer advertências ou multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) argumenta que a prática é comum e abusiva, causando constrangimento e perturbação aos consumidores. O objetivo é proteger consumidores de ligações indevidas direcionadas a terceiros desconhecidos.

Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), que decidirá de maneira terminativa, sem necessidade de votação no Plenário.

Ana Paula Lobato ocupou a cadeira no Senado após a indicação de Flávio Dino ao Ministério da Justiça e depois ao STF, e se filiou ao PDT em abril de 2024.

Publicado por Luisa Cardoso
Com informações do Estadão Conteúdo