Senado aprova conversão da medida provisória que estabelece consignado privado

Senado aprova crédito consignado para trabalhadores do setor privado

Nesta quarta-feira (2), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão da medida provisória n° 1.292, que institui o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos.

O desconto dos empréstimos em folha será de até 35% da remuneração bruta e poderá usar até 10% do saldo do FGTS ou a multa rescisória como garantia para demissões por justa causa.

Mais de 47 milhões de trabalhadores formais poderão acessar esses empréstimos, que têm taxas menores do que outras modalidades.

Os aplicativos deverão firmar convênios com instituições de crédito, com descontos de até 30% do repasse aos motoristas e entregadores. Os trabalhadores deverão usar a mesma conta para receber os repasses até quitarem o empréstimo.

O líder do PDT, Weverton Rocha, opôs-se à transferência da definição do limite de juros do CNPS para o Conselho Monetário Nacional, mas o dispositivo foi retirado do parecer. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Ministério do Trabalho celebrou a aprovação, informando que, desde março, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito, com valor médio de R$ 5.382,24 e taxa de juros de 3,55%.

O ministro Luiz Marinho destacou que a aprovação é uma vitória para trabalhadores com acesso a crédito a juros mais baixos, beneficiando especialmente aqueles que ganham até quatro salários mínimos.