Senado aprova crédito consignado até para motoristas da Uber
Senado aprova inclusão de motoristas de aplicativos no crédito consignado. Medida segue para sanção presidencial e traz mudanças nas regras de empréstimos para autônomos e penalidades para empregadores.
Senado aprova Medida Provisória do crédito consignado
Nesta 4ª feira (2.jul.2025), o Senado aprovou a MP do crédito consignado, com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principais mudança foi a inclusão de motoristas de aplicativos, como os da Uber, podendo autorizar o desconto de até 30% de seus repasses.
- O crédito consignado envolve empréstimos com parcelas descontadas da folha de pagamento, antes restrito a trabalhadores com vínculo empregatício.
- Empresas poderão firmar convênios com bancos para viabilizar o empréstimo.
- Serão regulamentadas especificações por um projeto complementar.
Carvalho também incluiu penalidade para retenção indevida de valores por empregadores, com multa de 30% sobre o montante devido.
O relator desejava alterações para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo a competência sobre o teto de juros para o CNM. Porém, essa parte foi excluída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido do líder do PDT, Weverton (MA).