Senado aprova criação de 18 novas vagas na Câmara, mas veta aumento de gastos
Senado aprova aumento de deputados, mas imposição de emenda garante que novas cadeiras não gerem custos ao orçamento. Câmara dos Deputados terá até junho para deliberar a proposta ou enfrentar intervenção do STF.
Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que expande o número de deputados federais de 513 para 531, a partir das eleições de 2026.
A proposta, que contará com validade para a legislatura de 2027, teve emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) incorporada, proibindo aumento de despesas decorrente da ampliação. A votação foi apertada: 41 votos a favor e 33 contra.
A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, que deve deliberar até 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não haja votação, a decisão final ficará a cargo do Judiciário.
A emenda aprovada no Senado veta o uso de recursos públicos para custear novas cadeiras. Portanto, a Câmara deverá realocar despesas internas sem extrapolar o teto de gastos.
O texto original previa um impacto de R$ 64,6 milhões por ano com o aumento, mas essa despesa não poderá ser repassada ao orçamento geral.
A necessidade de aumentar o número de cadeiras se baseia na atualização demográfica do Censo 2022, garantindo representação adequada. Nove estados serão beneficiados com novas vagas, mas nenhum estado perderá cadeiras, mesmo os que apresentaram redução populacional, como Rio de Janeiro e Bahia.
A urgência da tramitação se origina de uma ação do Pará, um dos maiores beneficiados, com o STF estabelecendo prazo até o final de junho para a definição da nova composição.
Para a nova configuração ser válida nas eleições de 2026, é necessário que o projeto seja aprovado e sancionado até um ano antes do pleito.
A proposta reacende o debate sobre limites do crescimento da máquina pública e a adequação da representação popular. Agora, cabe à Câmara decidir sobre o novo modelo sem onerar os cofres públicos.