Senado aprova em 1º turno saneamento básico como direito social
PEC reconhece saneamento básico como direito constitucional e avança no Senado. Proposta ainda requer nova votação e discussões antes de se tornar lei.
Senado aprova PEC 2 de 2016, reconhecendo o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. A votação ocorreu em 1º turno, em 25 de março de 2025.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatoria do senador Rogério Marinho (SE), ainda precisa de nova apreciação e votação.
Para ser aprovada, uma PEC requer apoio de 3/5 das duas casas (49 senadores e 308 deputados), e passará por 5 sessões de discussão no primeiro turno e 3 sessões no segundo turno.
A proposta modifica o artigo 6º da Constituição, incluindo o saneamento entre os direitos sociais já reconhecidos.
Estudo do Instituto Trata Brasil revela que 100 milhões de cidadãos não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm água tratada. Cada real investido em saneamento resulta em economia de R$ 4 na saúde.
O site Portal Saneamento Básico lista doenças como febre amarela, hepatite, e leptospirose ligadas à falta de saneamento.
Além disso, o Senado também aprovou:
- O PRS 5 de 2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre.
- A MP 1.275 de 2024, abrindo crédito de R$ 118 milhões para estudos nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
As informações são da Agência Senado.