Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição

Senado aprova PEC sobre saneamento básico como direito social

Nesta terça-feira (8), o Senado aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico como um direito social.

O texto, relator pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 6° da Constituição, que trata dos direitos sociais, como educação e saúde. A proposta é assinada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Carvalho destacou a importância da PEC, afirmando que "o saneamento é um direito que materializa nossa cidadania", enfatizando os problemas causados pela falta de acesso ao saneamento.

O texto menciona a falta de saneamento como uma das principais causas de problemas de saúde no país, afetando especialmente a população mais empobrecida.

Além do apoio do governo, a PEC recebeu o respaldo da oposição. Rogério Marinho (PL-RN) lembrou a aprovação do Marco Legal do Saneamento durante o governo Bolsonaro como um avanço.

Para a aprovação em um único dia, o plenário acatou um requerimento de Randolfe, dispensando a necessidade de um interstício entre os turnos de votação. A matéria agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.