HOME FEEDBACK

Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição

Senado aprova PEC que inclui saneamento básico como direito social na Constituição. Proposta segue para análise da Câmara após receber apoio de senadores de diferentes partidos.

Senado aprova PEC sobre saneamento básico como direito social

Nesta terça-feira (8), o Senado aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico como um direito social.

O texto, relator pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 6° da Constituição, que trata dos direitos sociais, como educação e saúde. A proposta é assinada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Carvalho destacou a importância da PEC, afirmando que "o saneamento é um direito que materializa nossa cidadania", enfatizando os problemas causados pela falta de acesso ao saneamento.

O texto menciona a falta de saneamento como uma das principais causas de problemas de saúde no país, afetando especialmente a população mais empobrecida.

Além do apoio do governo, a PEC recebeu o respaldo da oposição. Rogério Marinho (PL-RN) lembrou a aprovação do Marco Legal do Saneamento durante o governo Bolsonaro como um avanço.

Para a aprovação em um único dia, o plenário acatou um requerimento de Randolfe, dispensando a necessidade de um interstício entre os turnos de votação. A matéria agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Leia mais em valoreconomico