Senado aprova Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta a medidas de Trump

Senado aprova projeto de sanções comerciais para países que não mantém relação de isonomia econômica. A decisão foi tomada como resposta ao "tarifaço" do presidente dos EUA, Donald Trump, e a restrições europeias à proteína bovina e soja brasileiras.

O projeto, chamado PL da Reciprocidade, agora segue para a Câmara após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo.

O presidente da CAE, Renan Calheiros, solicitará ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação urgente do texto.

Se aprovado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender concessões comerciais em resposta a países que impactam a competitividade brasileira, podendo ainda:

• Adotar medidas de restrição às importações;
• Suspender concessões, patentes ou royalties;
• Aplicar taxas extras sobre países retaliados.

A redação final foi elaborada pela relatora, Tereza Cristina, que negociou com técnicos do Itamaraty.

Atualmente, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente, o que dificulta a retaliação a Trump. Em paralelo, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes para buscar um acordo e evitar a guerra comercial.

As prioridades incluem a taxação de 25% sobre o aço e tarifas recíprocas. Há receios de que a Casa Branca implemente uma tarifa linear sobre todos os produtos exportados pelo Brasil, o que exigiria um processo complicado para análise de itens.

Não há previsão clara para a implementação de tarifas. No dia 3 de abril, todos os automóveis exportados para os EUA terão uma alíquota de 25%, inferior ao 35% do Brasil, mas com pequena quantidade de veículos brasileiros exportados para os EUA.