Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais

Senado Federal aprova nova legislação para transporte de animais em voos

Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou o projeto de lei, denominado ‘Lei Joca’, que estabelece novas diretrizes para o transporte de cães e gatos em voos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta foi motivada pela trágica morte de um cachorro golden retriever, enviado para o destino errado durante um voo da Gol Linhas Aéreas.

Com a nova legislação:

• Companhias aéreas terão que oferecer opções de transporte para animais de estimação.
• Pets poderão viajar na cabine ou no porão, dependendo do tamanho.
• Cães-guia têm permissão para viajar na cabine, independentemente do porte.

Outro ponto importante é a responsabilidade das empresas em caso de mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte. Elas poderão recusar o transporte caso os pets não estejam em boas condições de saúde ou solicitar um termo de responsabilidade do tutor.

O incidente que inspirou a legislação envolveu um cachorro de 47 kg que foi acidentalmente enviado para Fortaleza ao invés de Sinop, resultando em sua morte após retorno ao aeroporto de Guarulhos. A Gol expressou pesar pelo ocorrido e atribuiu a falha a um erro operacional interno.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira