Senado aprova liberação de R$ 4 bilhões de recursos cancelados, inclusive do orçamento secreto

Senado aprova liberação de recursos que foram cancelados em 2024, incluindo emendas do "orçamento secreto". A votação, realizada nesta quarta-feira (19), teve o resultado de 66 a 2. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto, apresentado pelo líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), tem impacto financeiro de até R$ 4,3 bilhões. Os valores liberados poderão custear obras inacabadas.

A proposta considera despesas discricionárias e emendas de comissão. As emendas relator, ou "orçamento secreto", foram consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022, devido à falta de transparência sobre os autores do gasto.

Os recursos, parados de 2019 a 2022, poderão ser utilizados até o fim de 2026. O Congresso já aprovou novas regras para emendas parlamentares, mas ainda há brechas que ocultam os nomes dos parlamentares envolvidos.

O projeto também aborda os "restos a pagar não processados", referindo-se a valores empenhados, mas ainda não liquidados. Apesar da previsão de R$ 4 bilhões, Davi Alcolumbre (União-AP) mencionou R$ 16 bilhões em discurso.

Somente projetos com licitação iniciada serão contemplados. A proposta deve seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e regras de transparência. Não poderão ser pagos valores relacionados a obras sob investigação, a menos que as irregularidades estejam sanadas.

Senadores de ambas as partes acreditam que o projeto não viola decisões do ministro do STF, Flávio Dino, que anulou R$ 7 bilhões em emendas por falta de transparência.

As emendas parlamentares destinam-se a obras e projetos nas bases eleitorais dos deputados e senadores, com pagamentos executivos.