Senado aprova MP do Crédito Consignado com aval a motoristas de aplicativos

Senado aprova MP que amplia acesso ao crédito consignado, incluindo motoristas de aplicativo. Reformas visam fortalecer fiscalização de irregularidades e garantir rapidez na inspeção do trabalho.

Senado aprova reforma do crédito consignado privado

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que reformula o crédito consignado privado, incluindo motoristas de aplicativo como elegíveis.

Principais mudanças:

Motoristas de aplicativo poderão acessar empréstimos com desconto em folha.
Qualquer trabalhador com vínculo formal pode solicitar crédito via Carteira de Trabalho Digital.
Desconto do empréstimo para motoristas será realizado sobre os valores recebidos pelas corridas.

Novas regras de fiscalização:

Estabelecido o Termo de Débito Salarial, conferindo agilidade à inspeção do trabalho.
Multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente.

Até o fim de maio, o programa já ofertou R$ 14 bilhões em empréstimos, surpreendendo o governo.

INSS: O Senado removeu dispositivo que alterava o limite de juros do consignado do INSS, visto como estranho ao texto original da MP, mantendo essa atribuição com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).