Senado aprova MP que dá ao governo chance de arrecadar até R$ 20 bi
Medida Provisória autoriza uso de receitas futuras de petróleo e gás para financiar projetos de habitação e infraestrutura. Aprovação ocorre em meio a tensões entre o governo e o Congresso, após a derrubada do aumento do IOF.
Senado aprova MP do Fundo Social nesta 3ª feira (1º.jul.2025), permitindo ao governo antecipar receitas de exploração de petróleo e gás de áreas não concedidas.
A medida visa financiar projetos de habitação, infraestrutura e ações contra calamidades públicas.
O Senado também autorizou leilões de áreas do pré-sal e outras com valor estratégico, com arrecadação potencial de R$ 20 bilhões em 2025.
A aprovação ocorreu sob pressão do Orçamento, perto do prazo final, e foi relatada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Em meio à tensão entre o Congresso e o presidente Lula, a MP foi parte de um acordo após a rejeição do aumento do IOF na Câmara, com 383 votos a favor.
Antes da votação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou planos para uma Ação Declaratória de Constitucionalidade a fim de validar o aumento do IOF contestado pelo Legislativo.