Senado aprova MP que eleva receitas da União com petróleo em meio a embate com governo

Senado aprova ampliação do uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal

Nesta terça-feira (1º), o Senado aprovou nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida e autorizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a vender petróleo excedente.

Essa medida poderá gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, ajudando nas contas públicas do governo, que busca se manter dentro da regra fiscal.

A medida provisória foi aprovada em rito simbólico, sendo a primeira votação de interesse do governo após a contestação de decretos no STF.

A Câmara já havia aprovado o texto na semana anterior, e a urgência na aprovação no Senado se deu para evitar a perda de validade.

O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), decidiu não incluir a Tarifa Social – que estenderia energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas – devido ao prazo apertado e à perspectiva de derrota para o governo.

A medida, enviada em março, expande as áreas que podem utilizar os recursos do Fundo Social, como infraestrutura hídrica, segurança alimentar e defesa dos povos indígenas.

O texto também estabelece a destinação de 5% do Fundo para saúde e educação, além dos 50% já carimbados para educação.

Os recursos deverão seguir critérios regionais nos anos de 2025 e 2026: 30% para a região Nordeste, 15% para a Norte e 10% para a Centro-Oeste.

A nova linha de crédito para reformas habitacionais será garantida pelo FGHab, com uma reserva de R$ 3 bilhões do Fundo Social como fonte de financiamento, operada pela Caixa.

Esse apoio visa reduzir custos e riscos para os tomadores, facilitando a implementação do programa.