Senado aprova MP que institui bônus para funcionários do INSS

Senado aprova MP 1.296 de 2025, que cria o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios).

Objetivo: estimular trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social para análise e perícia de benefícios previdenciários.

Orçamento: R$ 200 milhões para 2025.

• Pagamentos: R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado.
• R$ 68 para servidores da carreira de seguro social.
• R$ 75 para peritos médicos e supervisores.

Limites anuais:

• R$ 17.136 para servidores do seguro social.
• R$ 18.900 para peritos médicos.

Valores não podem ultrapassar o teto do funcionalismo: R$ 46.366.

Duração: 12 meses, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

A MP foi aprovada para evitar a perda de validade.

Texto final da relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), acatou 3 emendas do Executivo que incluem:

• Divulgação periódica de metas e resultados.
• Uso de tecnologias na comunicação inclusiva.

A sessão foi presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).