Senado aprova MP que permite pagamento extra a servidores para reduzir fila de 2 milhões do INSS

Senado aprova MP para reduzir fila do INSS

Nesta terça-feira, o Senado aprovou a medida provisória (MP) do governo para reduzir a fila de atendimento do INSS.

A MP cria o "Programa de Gerenciamento de Benefícios" e inclui pagamento de bônus aos servidores para acelerar os trabalhos.

Publicada em 15 de abril, a MP precisava ser aprovada até hoje para não perder validade. Ela foi aprovada pela Câmara na semana passada, após fim da obstrução dos trabalhos.

A MP prevê:

• R$ 68 por processo concluído;
• R$ 75 por perícia ou análise documental realizada.

Os valores são iguais aos pagos até dezembro de 2024. O programa contará com participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.

Prioridade será dada a:

• Processos pendentes há mais de 45 dias;
• Perícias médicas em unidades com agendamentos acima de 30 dias;
• Avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Um destaque dos Republicanos para suprimir avaliações do BPC foi rejeitado.

O governo também alterará o decreto do BPC, aumentando o prazo de notificação de 30 para 60 dias em algumas regiões.

O programa terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez até 31 de dezembro de 2026. Participação dos servidores não deve prejudicar atendimentos regulares.

Pagamentos estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Haverá ato conjunto para definir detalhes operacionais.

Economia prevista é de R$ 4,58 bilhões anuais após revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 31 emendas ao texto, que incluem:

• Divulgação periódica de metas e resultados nos portais oficiais;
• Uso de tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários.

Em 2024, a fila de espera do INSS estava em 2,042 milhões de requerimentos, subindo para 2,443 milhões em junho.