Senado aprova PEC que inclui guarda municipal como órgão de segurança pública

A aprovação da emenda constitucional representa um avanço para a valorização das guardas municipais e agentes de trânsito como fundamentais para a segurança pública. O texto segue para a Câmara dos Deputados para votação final.

Senado aprova inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública

Na terça-feira, 27, o plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que reconhece guardas municipais e agentes de trânsito como parte da segurança pública.

No primeiro turno, foram 65 votos a favor; no segundo turno, 57 votos.

Autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A Constituição atual já inclui as seguintes forças de segurança:

Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícias civis
Polícias militares
Corpos de bombeiros militares
Polícias penais (federal, estaduais e distrital)

A nova PEC permite que os municípios criem suas guardas ou polícias municipais para proteger bens e serviços da cidade, realizando policiamento ostensivo e comunitário.

Além disso, as guardas podem adotar novos nomes, como:

polícia municipal
guarda civil
guarda civil municipal
guarda metropolitana
guarda civil metropolitana