Senado aprova proibição de atletas e influenciadores em anúncios de bets
Projeto de lei visa limitar a influência da publicidade das apostas esportivas, propondo restrições rigorosas para a participação de figuras públicas. Agora, a proposta segue para avaliação dos deputados, podendo impactar significativamente o mercado de "bets" no país.
Senado aprova projeto de lei que veta a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas de apostas esportivas.
A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
A votação simbólica ocorreu após a aprovação na Comissão de Esportes e inclusão na pauta por urgência.
Principais pontos do projeto:
- Proibição da participação em propagandas de qualquer pessoa física, exceto ex-atletas aposentados há mais de cinco anos.
- Restrição de horários para anúncios: 19h30 às 0h na TV e 9h às 11h e 17h às 19h30 no rádio.
- Proibição de conteúdos voltados ao público infantil, incluindo mascotes e animações.
- Empresas devem exibir avisos sobre os riscos das apostas, como: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
- Vedações em uniformes de menores de idade e na venda desse tipo de vestuário.
O texto final optou por restrições específicas em vez da proibição total da publicidade de apostas.
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