Senado aprova proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos
Legislação visa proteger o bem-estar animal ao criminalizar práticas estéticas em cães e gatos. Com a sanção, infratores poderão enfrentar detenção e multas.
Senado aprova PL que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Nesta 3ª feira (20.mai.2025), o Senado aprovou um Projeto de Lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta modifica a Lei nº 9.605/1998, a qual aborda sanções por condutas prejudiciais ao meio ambiente e à fauna.
O texto argumenta que essas práticas, sem finalidade terapêutica ou de identificação, causam sufrimento desnecessário e violam os direitos dos animais.
“Incorre nas mesmas penas quem realiza ou permite a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos”, diz o projeto.
Após a sanção, a prática será considerada criminalizada como maus-tratos, com penas de:
- Detenção de 3 meses a 1 ano
- Multa, podendo ser aumentada em caso de morte do animal