Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Senado aprova projeto que visa proteger crianças e adolescentes de crimes na internet. A nova legislação impõe responsabilidades às plataformas digitais e prevê fiscalização por uma entidade autônoma.
Projeto de Lei (PL) 2628/2022 é aprovado no Senado Federal com o objetivo de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A votação simbólica ocorreu na noite desta quarta-feira (27) e o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O substitutivo foi relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil.
Uma das inovações inclui a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalização e sanção das novas regras.
O PL conta com 16 capítulos e 41 artigos e exige que as plataformas digitais adotem medidas para prevenir o acesso de crianças a conteúdos impróprios, como:
- exploração e abuso sexual
- violência física
- assédio
- jogos de azar
- publicidade enganosa
Além disso, propõe:
- supervisão dos pais e responsáveis
- verificação confiável da idade dos usuários
- regras para coleta de dados pessoais
- proibição da exposição a jogos de azar
Os infratores das obrigações podem enfrentar penalidades que incluem multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição definitiva de atividades no país.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância de ouvir a sociedade e endereçar os problemas enfrentados, principalmente no ambiente digital.
Com informações da Agência Brasil