Senado aprova projeto contra adultização; veja o que diz o “ECA digital”
Projeto visa proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais, com ênfase em medidas de supervisão e remoção de conteúdos prejudiciais. A aprovação inclui proibições específicas, como as caixas de recompensa em jogos on-line, em resposta a preocupações sobre jogos de azar e segurança infantil.
Senado aprova o “ECA digital”, projeto de lei que regula o uso de plataformas digitais por menores de idade. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi simbólica, com votos contrários de apenas três senadores: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
A principal alteração foi a proibição das “caixas de recompensa” em jogos online, ferramenta que oferece itens surpresa aos usuários e que foi considerada similar a jogos de azar. O senador Flávio Arns (PSB-PR) alertou sobre os riscos para crianças e adolescentes.
O projeto estabelece que conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes devem ser removidos imediatamente, incluindo:
- Assédio
- Exploração sexual
- Incentivo à automutilação
- Uso de drogas
Além disso, plataformas devem oferecer ferramentas de supervisão, como:
- Restrição de compras e transações financeiras
- Identificação de perfis de adultos que interagem com crianças
Pessoas abaixo de 16 anos só poderão ter contas vinculadas aos responsáveis legais. Sanções serão aplicadas em caso de descumprimento das regras, com fiscalização de uma autoridade nacional autônoma.
Controvérsias surgiram sobre a possibilidade de “censura” de conteúdos, gerando a inclusão de um trecho que proíbe “vigilância massiva.” O projeto também proíbe a monetização de conteúdos erotizados com crianças e adolescentes.