Senado aprova Projeto de Lei da Reciprocidade para sanções comerciais

Senado aprova Projeto de Lei da Reciprocidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (1º), o Projeto de Lei da Reciprocidade, permitindo ao Brasil aplicar sanções comerciais a países que não ofereçam tratamento isonômico no comércio.

Essa medida surge em resposta ao recente “tarifaço” dos Estados Unidos e possíveis restrições da União Europeia sobre exportações brasileiras de proteína bovina e soja.

Por ser aprovado em caráter terminativo, o texto vai diretamente para a Câmara dos Deputados, onde a votação será solicitada com urgência pelo presidente da CAE, Renan Calheiros.

O projeto, inicialmente focado em questões ambientais, foi ampliado pela senadora Tereza Cristina para incluir medidas de defesa comercial. Agora, ele permite que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) imponha sanções a países que estabeleçam barreiras comerciais ou ambientais superiores a acordos internacionais.

Tereza Cristina ressaltou que o intuito não é “punir” parceiros comerciais, mas garantir acesso justo aos produtos brasileiros.

• Contramedidas permitidas pela nova legislação incluem sanções comerciais;
• Aumento das tensões comerciais com os EUA, que taxarão automóveis exportados em 25%;
• Possibilidade de tarifa linear que afetaria todas as exportações brasileiras;

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vê a reciprocidade tarifária como uma forma de proteger a competitividade brasileira em um cenário de intensas disputas comerciais e ambientais.