Senado aprova projeto de linguagem simples em documentos oficiais

Projeto visa facilitar o acesso à informação por meio de uma comunicação mais clara e inclusiva. Além disso, medidas foram incluídas para atender comunidades indígenas com versões em seus idiomas.

Senado aprova projeto de linguagem simples em documentos oficiais

Nesta 4ª feira (12.mar.2025), o Senado aprovou o Projeto de Lei 6.256 de 2019, que visa utilizar linguagem simples em documentos oficiais. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), busca facilitar a compreensão para todos os cidadãos.

O projeto estabelece normas para uma comunicação governamental mais acessível, recomendando:

textos objetivos
linguagem simples
estrutura direta
organização clara

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas, como a recomendação de versões no idioma de comunidades indígenas.

Após a aprovação, o projeto retorna à Câmara.

Além deste, dois outros projetos foram aprovados:

PL 2.106 de 2019: veiculação gratuita de informação educativa sobre prevenção de doenças nas emissoras de rádio e TV.
PL 446 de 2019: acordo de cooperação educacional entre o governo federal e a Mongólia, assinado em Brasília em 21 de setembro de 2025.