Senado aprova projeto do Programa Acredita Exportação e texto vai à sanção
Medida visa impulsionar as exportações de micro e pequenas empresas, fortalecendo a competitividade no mercado internacional. A proposta também flexibiliza benefícios fiscais para melhorar a situação tributária dos exportadores brasileiros.
Senado aprova o Programa Acredita Exportação
Nesta quarta-feira, 2, o Senado aprovou o projeto que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas. O texto agora segue para sanção com 52 votos unânimes.
A proposta, liderada por Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, permite que o governo amplie a restituição de até 3% do valor exportado no Regime de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), atualmente em 0,1%.
Durante a tramitação na Câmara, os deputados expandiram os benefícios fiscais do Drawback e do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), eliminando impostos pagos por exportadores na aquisição de bens e serviços.
O texto suspende o pagamento de diversas contribuições para pessoas jurídicas de todos os portes, como:
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Cofins
- Contribuição para o PIS/Pasep Importação
- Cofins-Importação
Essas contribuições se referem à importação ou à aquisição de serviços vinculados à exportação. As empresas poderão utilizar o Drawback ou o Recof (este último a partir de 2026).
Caso uma empresa não exporte o produto gerado, deverá recolher as contribuições suspensas, acrescidas de juros e multas.