Senado aprova projeto que aumenta número de deputados federais de 513 para 531

Senado Federal aprova aumento de deputados federais: proposta eleva de 513 para 531 vagas.

Votação: aprovada com 41 votos favoráveis, a medida retorna à Câmara para análise das alterações do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Prazo para sanção: até 30 de junho.

A proposta original da Câmara, aprovada em maio, não detalhava o impacto financeiro, inicialmente estimado em R$ 150 milhões anuais.

No Senado, foi acrescentada uma emenda que veda novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, limitando o impacto orçamentário a cerca de R$ 10 milhões anuais apenas nos salários dos novos deputados.

Impacto nas Assembleias Legislativas: a mudança na Câmara resultará em ajustes proporcionais nas bancadas estaduais, com a criação de 30 novas cadeiras, principalmente em Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Contexto: a atualização da representação corrige uma defasagem histórica, pois desde 1994 o número de deputados não era revisado, apesar do crescimento populacional.

A medida é resultado de uma decisão do STF, que determinou a atualização proporcional até o final de junho, ou o TSE assumirá a definição.

Criterios futuros: a proposta estabelece diretrizes para futuras revisões com base no Censo e limites de representantes por estado.

O acordo foi liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB) e garante que nenhum estado perderá cadeiras, apenas ganhará.