Senado aprova projeto que cria regras nas redes contra a 'adultização' de crianças e adolescentes

Senado aprova projeto de lei que combate a "adultização" de crianças e adolescentes.

O debate ganhou destaque nacional após vídeo do influenciador Felca sobre a exposição precoce nas redes sociais.

A proposta, que passou pela Câmara na semana passada, foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com um adesivo "criança é prioridade".

Três senadores registraram posicionamentos contrários na votação:

• Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)

O projeto, de autoria de Alessandro Vieira (MDB-ES), é conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital.

Ele estabelece que as plataformas digitais devem facilitar o acesso a informações para os responsáveis, prevenindo a exposição a crimes como a pedofilia.

Entre as principais medidas, estão:

• “Dever de cuidado” das redes sociais com menores de idade;
• Mecanismos de controle para pais sobre conteúdos visíveis;
• Limitação da comunicação entre adultos e menores;
• Necessidade de contas de crianças estarem vinculadas a perfis de responsáveis.

Além disso, a fiscalização e sanção da lei caberão a uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar pelo cumprimento da nova legislação.

A proposta agora segue para sanção presidencial.