Senado aprova projeto que facilita mudanças em veículos automotores

Senado aprova PL 410/2022 que facilita modificações em veículos automotores.

Na 4ª feira (23.abr.2025), o plenário do Senado aprovou o projeto que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o objetivo de regulamentar modificações em veículos, especialmente utilitários como jipes e SUVs.

Antes, a modificação requería autorização prévia dos órgãos de trânsito. Agora, a autorização não será necessária, mas a alteração deverá ser comunicada às autoridades.

As modificações permitidas incluem:

• Veículos mistos para uso fora do convencional, como em trilhas ou áreas rurais.

Infrações: Conduzir um veículo com modificações irregulares será classificado como infração gravíssima, com multa 10 vezes maior e remoção do veículo. Reincidência em 12 meses resulta em multa em dobro.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu que o projeto permite ao proprietário adaptar o veículo conforme suas necessidades.

O texto agora retornará à Câmara, visto que passou por mudanças no Senado.

Reportagem por Sabrina Fonseca, sob supervisão de Katarina Moraes.