Senado aprova projeto que incentiva exportação por micro e pequenas empresas
Medida visa fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas no mercado internacional. Aprovado pelo Senado, o programa permitirá a recuperação de impostos sobre insumos para exportação por dois anos.
Senado aprova programa para impulsionar exportações
O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o "Programa Acredita Exportação".
Esse programa oferece incentivos às micro e pequenas empresas nas exportações, através de crédito tributário.
O texto, relatado pelo Eduardo Braga (MDB-AM), permite que, em 2025 e 2026, essas empresas, enquadradas no Simples Nacional, possam gerar créditos tributários.
Esses créditos são referentes à devolução parcial dos impostos pagos na cadeia produtiva de bens destinados à exportação, permitindo a recuperação de valores de PIS e Cofins.
Este benefício terá validade por apenas dois anos, pois em 2027reforma tributária, que extinguirá PIS e Cofins, substituídos pela CBS e pelo IBS.
A nova lei permitirá que as empresas optem por regimes que restituem automaticamente os créditos, incluindo nas exportações.