Senado aprova projeto que isenta cidadãos dos EUA, Austrália e Canadá de visto para entrar no Brasil

Senado aprova PDL para revogar obrigatoriedade de visto

Nesta quarta-feira (19), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende um decreto do Executivo. Este decreto, publicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, determina a obrigatoriedade de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá entrarem no Brasil.

O novo decreto entraria em vigor em 10 de abril de 2024. O PDL é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relatório argumenta que a volta da exigência de visto prejudicaria o turismo no Brasil.

Segundo o relatório, “o retorno aos patamares de 2018 representa uma perda de 531 mil turistas” e destaca que os turistas norte-americanos gastaram mais no Brasil no 1º semestre do ano passado.

O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PDL anulará a exigência de vistos.

O Japão, incluído no PDL, não será afetado devido a um acordo de isenção recíproca de vistos entre os dois países, fechado em 2023.

A aprovação do PDL contou com votos contrários de Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). O governo e o Itamaraty são contra a isenção, alegando descumprimento do princípio de reciprocidade. Assessores do Ministério das Relações Exteriores argumentaram que não houve crescimento significativo de turistas dos países afetados durante a atual isenção de vistos.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro havia abolido a necessidade de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, medida que foi revertida em 2023 por Lula.