Senado aprova projeto que libera FGTS para pessoas com esclerose
Projeto de lei garante acesso ao FGTS para tratamento de esclerose múltipla e ELA. Medida visa apoiar trabalhadores e dependentes que enfrentam altos custos com cuidados de saúde.
A CAE do Senado aprovou um projeto de lei que permite o saque do FGTS em casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou de seus dependentes.
O projeto foi aprovado de forma terminativa e será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que algum senador requeira votação no plenário do Senado.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), enfatizou que ambas as doenças exigem acompanhamento médico permanente e tratamentos caros, frequentemente não cobertos pelo poder público.
O autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), compartilhou sua experiência pessoal, mencionando que sua esposa tem esclerose múltipla há 37 anos e enfrentou dificuldades com o diagnóstico.
Dueire declarou: "Essa é uma doença devastadora, incapacitante, humilhante." Ele visa evitar que outros passem pelas mesmas dificuldades.
Atualmente, o saque do FGTS é permitido para aqueles que possuem doenças raras, portadores de HIV, que necessitam de órtese ou prótese, ou estão em estágio terminal, entre outras condições.