Senado aprova projeto que libera pagamento de emendas antigas

Senado aprova projeto de pagamento de "restos a pagar cancelados"

Nesta quarta-feira, 19, o Senado aprovou o projeto que libera os recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, chamados de "restos a pagar cancelados". O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu rapidamente, com todos os partidos apoiando, exceto o Novo. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara.

Os valores podem ser pagos até fim de 2026, com cerca de R$ 4,6 bilhões disponíveis para os municípios. As verbas incluem emendas do extinto Orçamento Secreto.

Os restos a pagar são verbas empenhadas mas não liquidadas, que precisavam ser transferidas do governo federal para os municípios. A primeira versão do texto considerava emendas de 2019 a 2024, mas foi restrita a cancelamentos até 2022, evitando brechas para pagamentos de emendas recentemente bloqueadas.

O estado do Amapá, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é o principal beneficiário, recebendo R$ 515 milhões, ou 11,2% do total. Comparado a outros estados, Amapá supera São Paulo e Bahia em repasses.

Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que "salva obras importantes nos municípios" e que a medida apenas amplia o prazo para regularização dos compromissos, sem impactar a estabilidade fiscal.