Senado aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento

Senado aprova Medida Provisória que amplia uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para moradias populares e enfrentamento das mudanças climáticas.

O relatório, liderado pelo deputado José Priante (MDB-PA), prevê repasse de até R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A MP estabelece que:

• 30% do recurso vai para o Nordeste
• 15% para o Norte
• 10% para o Centro-Oeste

Adicionalmente, o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social para educação e saúde aumenta de 50% para 55%.

A MP precisava ser votada até quinta-feira para não perder a validade e agora segue para a sanção presidencial.

Um dispositivo permite ao governo o leilão de produção de petróleo e gás em campos do pré-sal não contratados, com expectativa de gerar R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas adicionais.

A proposta foi inicialmente um projeto de lei, mas foi incorporada à MP. O recurso extra visa ampliar receitas e reduzir contingenciamento, compensando a queda de arrecadação devido a mudanças no decreto do IOF.

Um destaque da oposição para retirar o trecho foi rejeitado por 37 a 17 votos. Debates acalorados ocorreram, com opiniões divergentes sobre os impactos da medida.

A proposta é um antecipação de recebíveis do óleo, visando otimizar a operação do pré-sal sob regime de partilha, onde parte da produção é do governo federal.