Senado aprova projeto que proíbe pagamento de fiança para crimes de pedofilia
Projeto do Senado tem o objetivo de tornar mais severas as penalidades para criminosos que atuam contra crianças e adolescentes. Medida visa garantir que acusados permaneçam presos durante o julgamento dos crimes inafiançáveis.
Senado aprova projeto que veta fiança para crimes de pedofilia
Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou um projeto que proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia.
A proposta foi aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos.
A iniciativa visa endurecer a legislação contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes, considerando-os “inafiançáveis”.
O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso e a exploração sexual de jovens de “crime covarde”, praticado por adultos próximos às vítimas.
A proposta define como inafiançáveis crimes como:
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia em presença de criança ou adolescente;
- Favorecimento da prostituição;
- Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;
- Posse e comercialização de pornografia infantil;
- Simulação ou indução de pornografia infantil;
- Aliciamento de crianças para fins sexuais.
Bittar defendeu que todo crime sexual contra crianças e vulneráveis deve ser considerado inafiançável, com o autor preso até o julgamento.
Além disso, o projeto amplia o rol de crimes hediondos, incluindo peculato e corrupção passiva e ativa.
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias