Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas esportivas
Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas visando proteger crianças e adolescentes. Projeto estabelece horários limitados para veiculação e proíbe a associação das apostas com investimentos ou figuras públicas.
Senado Federal aprovado projeto de lei que restrige a publicidade de apostas esportivas por votação simbólica.
O PL, de Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu aval da Comissão de Esportes e agora segue para os deputados.
As restrições de horário são as seguintes:
- TV e streaming: das 19h30 às 00h, e 15 minutos antes e depois de jogos ao vivo.
- Rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Segundo Carlos Portinho (RJ), o objetivo é proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos de apostas.
As regras proíbem:
- Apostas apresentadas como investimentos ou com garantia de retorno financeiro.
- Imagens de atletas ou figuras públicas nas propagandas.
- Conteúdo que estimule jogos de azar.
Haverá uma mensagem de advertência sobre os riscos das apostas nas publicidades.
Foi permitido o patrocínio por apostas aos times esportivos com exibição das marcas, mas não em uniformes de atletas menores de 18 anos.
A proposta foi flexibilizada após audiência pública e diálogo com diversos setores.
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