Senado aprova projeto que salva orçamento secreto por 66 votos a 2
Senado autoriza liquidação de recursos orçamentários não processados até 2026, incluindo valores do orçamento secreto. O projeto, que ainda precisa da sanção presidencial, pode impactar as contas do governo federal nos próximos anos.
Senado aprova projeto de lei complementar que autoriza a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos desde 2019.
O projeto foi aprovado por 66 votos a 2 e agora segue para sanção presidencial.
Reduzido para o final de 2026, o prazo de liquidação foi alterado pela Câmara, que também designou o Tribunal de Contas da União (TCU) para atestar irregularidades.
A nova regra aplica-se a restos a pagar não processados relacionados a despesas com licitação iniciada e convênios em fase de resolução.
O impacto estimado é de até R$ 4,6 bilhões, mas o relator Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o impacto real deve ser significativamente menor.
Essa medida pressiona as contas do governo federal, impactando o próximo ano fiscal e competindo por espaço com outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal.