Senado aprova projeto sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais

Senado aprova projeto de proteção a crianças e adolescentes na internet

Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet, encerrando um histórico de engavetamento de propostas sobre a regulamentação das redes sociais.

A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O assunto se tornou relevante após o youtuber Felipe Bressanim (Felca) divulgar vídeos sobre a exploração infantil nas redes sociais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a proposta ao passar a presidência da sessão para o autor, Alessandro Vieira (MDB-SE). Alcolumbre destacou a importância histórica da aprovação.

A proposta define obrigações para plataformas digitais, visando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Aplica-se a todos os produtos e serviços em tecnologia da informação acessíveis a esse público no Brasil.

As sanções para descumprimento incluem:

• Advertências,
• Multas simples ou diárias de até R$ 50 milhões,
• Divulgação pública da infração,
• Suspensão parcial dos serviços, e
• Proibição total de funcionamento em casos graves.

Os casos de suspensão e proibição serão tratados pelo Judiciário, enquanto advertências e multas caberão a uma autoridade nacional autônoma.

O senador Humberto Costa enfatizou a importância do projeto, que é chamado de “Eca Digital”. A senadora Damares Alves defendeu o texto e contestou alegações de censura.

O relator, Flávio Arns (PSB-PR), alterou o texto para proibir "loot boxes" para menores de 18 anos, enquanto o projeto anterior permitia com regras de transparência.

Além disso, a proposta exige verificação rigorosa de idade, com obrigações estendidas a lojas de aplicativos e sistemas operacionais, para garantir segurança e reduzir o acesso a conteúdos inadequados.

O projeto teve tramitação célebre e distinta de outras propostas, como o PL das Fake News, que foi arquivado após o lobby das big techs.