Senado aprova regras para transporte aéreo de animais

Senado aprova "Lei Joca", nesta quarta-feira (23), que regulamenta o transporte aéreo de animais.

O projeto, de relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), exige que as companhias aéreas ofereçam serviços para o transporte de cães e gatos. A legislação é uma resposta ao caso do cão que morreu no bagageiro de um avião.

Principais pontos da Lei:

• Companhias devem disponibilizar transporte conforme o porte do animal;
• Se o animal for transportado no bagageiro, deve ser rastreado e acomodado adequadamente;
• Companhias aéreas obrigatoriamente devem indenizar o tutor por danos à saúde ou morte do animal, salvo em casos de pré-existência.

A relatora destacou que a legislação garante um transporte seguro para os animais e passageiros, sendo a primeira no Brasil sobre o transporte aéreo de pets.

A matéria retornará à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.