Senado aprova regras para transporte de pets em aviões; projeto volta à Câmara

Projeto de lei estabelece novas regras para transporte de cães e gatos em voos comerciais. Medidas visam melhorar o bem-estar animal durante as viagens aéreas, após tragédia com animal.

Senado aprova projeto “Lei Joca” que regula transporte de animais em voos comerciais.

A proposta, que visa garantir o bem-estar animal após o caso do golden retriever morto em 2024, agora segue para a Câmara dos Deputados.

Principais pontos da Lei:

Cães e gatos até 50 kg podem viajar na cabine ao lado do tutor.
É necessário bilhete adicional e cumprimento de requisitos sanitários e comportamentais.
Limite de cinco animais por voo, sendo um por passageiro.

Vale lembrar que cães-guia têm o direito de viajar junto ao tutor. A Anac será responsável por regulamentar os requisitos e assegurar a segurança dos voos.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas passará por nova votação devido a alterações feitas no Senado, como a retirada da exigência de veterinários em aeroportos com mais de 600 mil passageiros.