Senado aprova reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais

Medida visa promover a igualdade de gênero nas principais empresas estatais do país. A implementação gradual da cota de 30% será complementada por exigências específicas para mulheres negras e com deficiência.

Senado aprova projeto de reserva de vagas para mulheres

Nesta terça-feira, o Senado aprovou um projeto que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais.

A medida abrange:

Empresas públicas
Sociedades de economia mista

Exemplos incluem os conselhos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Petrobras.

A votação foi simbólica, dispensando o registro nominal dos votos. A implementação da cota se dará em três etapas:

10% das vagas no primeiro ano;
20% no segundo ano;
30% no terceiro ano.

O projeto tramita no Senado desde 2023 e segue agora para a sanção presidencial.

Adicionalmente, 30% das vagas para mulheres devem ser destinadas a mulheres negras e com deficiência.

Órgãos de controle ficarão responsáveis pela fiscalização. Os conselhos não poderão deliberar em caso de descumprimento da reserva.