Senado aprova saque do FGTS para pacientes com esclerose múltipla
Projeto de lei permite que trabalhadores com esclerose múltipla ou ELA acessem seus recursos do FGTS. A proposta visa facilitar o acesso a tratamentos caros e contínuos para essas doenças graves.
CAE aprova saque do FGTS para trabalhadores com esclerose múltipla ou ELA.
Na 3ª feira (27.mai.2025), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por trabalhadores diagnosticados com essas doenças neurológicas graves.
O texto também inclui dependentes dos trabalhadores afetados.
Com a aprovação, o projeto amplia a lista de condições que autorizam o saque do FGTS, que já inclui:
- diagnóstico de doenças raras
- HIV
- câncer
- estágio terminal
- necessidade de próteses e órteses
Após a aprovação, se não houver solicitações para envio ao plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa surgiu da experiência do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que enfrentou dificuldades para acessar o FGTS quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla há 40 anos.
Dueire descreveu a esclerose como uma “doença devastadora, incapacitante e humilhante”.
Os beneficiários diretos incluem trabalhadores formais e dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou ELA, doenças que exigem tratamentos contínuos.
A Abem (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla) aponta que 40 mil brasileiros têm esclerose múltipla, afetando o sistema nervoso e causando problemas motores, visuais e cognitivos. A ELA é degenerativa e pode levar à paralisia e falência respiratória, com expectativa de vida média de três a cinco anos após o diagnóstico.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu a aprovação, ressaltando a falta de cobertura total do SUS e planos de saúde para os tratamentos necessários.
Não há informações sobre a data de análise do projeto pela Câmara dos Deputados ou possíveis modificações no texto.