Senado aprova texto-base da MP da Tarifa Social da energia elétrica

Senado aprova medida provisória sobre a Tarifa Social da Energia Elétrica para famílias de baixa renda.

Na noite da quarta-feira (17), 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções garantiram a aprovação do texto-base da MP.

A proposta prevê isenção de até 80 kWh por mês para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo.

O Congresso manteve o novo modelo da Tarifa Social no formato enviado pelo Executivo.

• Alterações de horários para benefícios de irrigação e aquicultura.
• Mudança no rateio do custo de energia das usinas nucleares para todos os consumidores.
• Isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para alguns consumidores.

A repactuação de parcelas para Uso do Bem Público foi aprovada, visando gerar R$ 6 bilhões em recursos para modicidade tarifária em 2025 e 2026.

Provavelmente, esses recursos serão direcionados a consumidores das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Durante a discussão, algumas alterações foram feitas, como a exclusão da criação de novas tarifas pela Aneel, que era contestada.

Outras propostas para a reforma do setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia, foram deixadas de lado e poderão voltar em outra MP relacionada.