Senado aprova texto-base de medida provisória que cria programa para reduzir fila de análise do INSS

Senado aprova MP do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o texto-base da medida provisória que estabelece o PGB, visando encurtar a fila de revisão de benefícios do INSS.

A aprovação ocorreu após uma semana de paralisação do Congresso, devido a ações de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A MP foi aprovada como projeto de lei de conversão, necessitando agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dentre as mudanças realizadas, destacam-se:

• Divulgação periódica das metas e resultados pelo Ministério da Previdência Social e INSS;
• Inclusão de tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários.

A MP, já aprovada pela Câmara, definirá que o PGB funcionará inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado até 2026.

O Republicanos solicitou a votação separada para incluir a "avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC)", que ainda está pendente. A senadora Damares Alves alertou para possíveis cortes indevidos, enquanto parlamentares do governo afirmaram que isso não ocorrerá.