Senado aprova tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica

Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica e familiar. Aprovado na 4ª feira (27.mar.2025), o PL 5.427 de 2023 segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).

O dispositivo deve se vincular a um aplicativo de celular, alertando a vítima sobre aproximações ilícitas do agressor, respeitando as medidas protetivas de urgência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê medidas como:

• Afastamento do lar;
• Proibição de aproximação;
• Proibição de contato com a vítima;
• Comparecimento a programas de reeducação.

Leila Barros destacou que “medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel”, enfatizando a importância do sistema de monitoramento e alerta para que a vítima possa acionar as autoridades e buscar um local seguro.

Além disso, um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP) foi aprovado, visando proteger estudantes que são pais ou mães contra discriminação nas universidades. A proposta proíbe critérios discriminatórios em processos de seleção relacionados à condição parental.

O objetivo é garantir que estudantes e pesquisadores não sejam prejudicados por terem filhos ou estarem em processo de adoção.